Politica de Privacidade — Fotrix

Versao: 1.0 Data de publicacao: 29 de marco de 2026 Ultima atualizacao: 29 de marco de 2026

DRAFT PARA REVISAO JURIDICA — Este documento e um rascunho e deve ser revisado por advogado antes da publicacao.

1. Identificacao do Controlador

Razao social: Marco Consult Ltda CNPJ: 59.631.627/0001-93 Endereco: R. Antonio Miguel de Menezes, 64, Centro, Adustina-BA, CEP 48.435-000 E-mail de contato: fotrix.dev@gmail.com Encarregado de Dados (DPO): privacidade@fotrix.io E-mail do DPO: privacidade@fotrix.io

O Fotrix e um marketplace de fotos de eventos esportivos que conecta fotografos profissionais a compradores.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme o tipo de usuario:

Fotografos

Nome e e-mail (cadastro)
Fotos publicadas e metadados EXIF (camera, data, configuracoes)
Dados de pagamento (processados via Stripe — nao armazenamos dados completos do cartao)
Endeco IP e user-agent (registro de aceite de termos e logs de acesso)

Compradores (Buyers)

Nome e e-mail (cadastro ou checkout)
Historico de compras
Dados de pagamento (processados via Stripe)
Endereco IP e user-agent (registro de aceite de termos e logs de acesso)

Busca por Reconhecimento Facial (quando disponivel)

Selfie enviada para busca (processada em memoria, nunca armazenada)
Embeddings faciais temporarios (deletados conforme Secao 8)

Pessoas Fotografadas (nao necessariamente usuarios)

Imagem em fotos publicadas por fotografos
Embeddings faciais gerados automaticamente para busca (quando a funcionalidade estiver ativa)

Dados Coletados Automaticamente

Logs de acesso a aplicacao (IP, data/hora, endpoint acessado)
Dados de navegacao para funcionamento da plataforma

3. Finalidade e Base Legal

| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) | |------|-----------|-------------------| | Nome, e-mail | Cadastro e comunicacao | Execucao de contrato (Art. 7, V) | | Fotos na galeria | Exibicao, venda, processamento de variantes | Legitimo interesse (Art. 7, IX) | | Moderacao de conteudo (Rekognition) | Verificar conformidade das fotos | Legitimo interesse (Art. 7, IX) | | Selfie para busca facial | Encontrar fotos do usuario no evento | Consentimento explicito (Art. 11, I) | | Indexacao de faces nas fotos | Permitir busca por reconhecimento facial | Consentimento explicito (Art. 11, I) | | Dados de pagamento | Processamento de transacoes | Execucao de contrato (Art. 7, V) | | Registros fiscais | Cumprimento de obrigacoes tributarias | Obrigacao legal (Art. 7, II) | | Logs de acesso | Cumprimento do Marco Civil da Internet | Obrigacao legal — Marco Civil Art. 15 (Art. 7, II) | | Metadados EXIF | Organizacao e exibicao de informacoes da foto | Legitimo interesse (Art. 7, IX) | | IP e user-agent (aceite de termos) | Rastreabilidade do aceite para fins legais | Execucao de contrato (Art. 7, V) |

4. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados pessoais com os seguintes terceiros, exclusivamente para as finalidades descritas:

| Terceiro | Dados Compartilhados | Finalidade | |----------|---------------------|-----------| | Stripe (processador de pagamentos) | Nome, e-mail, dados de pagamento | Processamento de transacoes financeiras | | AWS Rekognition (Amazon Web Services) | Fotos (moderacao), selfies (busca facial) | Moderacao de conteudo e busca por reconhecimento facial | | Cloudflare R2 (armazenamento) | Fotos e variantes | Armazenamento e distribuicao de arquivos |

Nao vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

5. Transferencia Internacional de Dados

Seus dados podem ser processados e armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos, por meio dos seguintes servicos:

Cloudflare R2 — armazenamento de fotos (PoPs globais, incluindo Brasil)
AWS Rekognition — moderacao de conteudo e busca facial (us-east-1)
Stripe — processamento de pagamentos

Essas transferencias sao realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, com base em:

Clausulas contratuais padrao dos provedores
Certificacoes e compromissos de protecao de dados dos provedores (Cloudflare, AWS e Stripe possuem frameworks de privacidade reconhecidos)

6. Periodos de Retencao

Mantemos seus dados pelos seguintes periodos:

| Categoria | Periodo de Retencao | Justificativa | |-----------|---------------------|---------------| | Fotos de evento publicado | Enquanto o evento estiver publicado | Contrato com fotografo | | Fotos nao compradas (apos despublicacao) | 1 ano apos upload | Legitimo interesse (vitrine, re-publicacao) | | Fotos compradas (download) | 5 anos apos a compra | Obrigacao contratual + CDC + prescricao civil (CC Art. 206 §5) | | Registros de transacao | 5 anos | Obrigacao fiscal (CTN Art. 173/174) | | Logs de acesso | 6 meses | Marco Civil da Internet (Art. 15) | | Embeddings faciais (busca) | Enquanto o evento estiver ativo + 30 dias | Minimizacao — deletados automaticamente | | Selfie para busca facial | Nao armazenada | Processada em memoria e descartada imediatamente | | Dados de conta (apos pedido de exclusao) | 15 dias uteis para anonimizacao | LGPD Art. 18, IV |

Apos os periodos acima, os dados sao deletados ou anonimizados de forma irreversivel.

7. Direitos do Titular

Conforme o Art. 18 da LGPD, voce tem os seguintes direitos:

| Direito | Descricao | |---------|-----------| | Acesso | Saber quais dados pessoais seus possuimos | | Correcao | Solicitar a correcao de dados incompletos ou desatualizados | | Exclusao | Solicitar a eliminacao dos seus dados pessoais | | Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado | | Revogacao de consentimento | Retirar consentimento dado anteriormente (ex: busca facial) | | Informacao sobre compartilhamento | Saber com quem seus dados sao compartilhados | | Oposicao | Opor-se a tratamento baseado em legitimo interesse |

Como exercer seus direitos:

E-mail: privacidade@fotrix.io
Prazo de atendimento: 15 dias uteis

Se voce nao for usuario da plataforma (por exemplo, uma pessoa fotografada), tambem pode exercer seus direitos pelo mesmo canal, incluindo a solicitacao de remocao de imagem (takedown).

8. Dados Biometricos e Busca por Reconhecimento Facial

Esta secao descreve o tratamento de dados biometricos, classificados como dados pessoais sensiveis pela LGPD (Art. 5, II).

Como funciona a busca facial

Voce envia uma selfie pela plataforma
A selfie e processada em memoria — um embedding matematico e gerado temporariamente
O embedding e comparado com os rostos indexados nas fotos do evento
As fotos correspondentes sao retornadas como resultado
A selfie e o embedding temporario sao descartados imediatamente — nao sao armazenados

Indexacao de faces nas fotos

Quando a funcionalidade de busca facial esta ativa, as fotos publicadas pelos fotografos sao processadas para gerar embeddings faciais (representacoes matematicas dos rostos)
Esses embeddings sao armazenados em colecoes separadas por evento
Os embeddings sao automaticamente deletados 30 dias apos o encerramento do evento

Consentimento

O uso da busca facial e opcional e requer consentimento explicito no momento do uso (Art. 11, I da LGPD)
Voce pode optar por nao usar a busca facial e encontrar suas fotos navegando pela galeria
Se voce e uma pessoa fotografada e deseja que seus dados biometricos sejam removidos, pode solicitar via takedown (Secao 7) ou pelo e-mail privacidade@fotrix.io

Base legal

O tratamento de dados biometricos e fundamentado no consentimento explicito do titular (Art. 11, I da LGPD), conforme exigido para dados pessoais sensiveis.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Cookies utilizados

| Cookie | Finalidade | Tipo | |--------|-----------|------| | Sessao de autenticacao | Manter voce logado na plataforma | Essencial | | Refresh token | Renovar sua sessao de forma segura | Essencial | | Preferencias da plataforma | Lembrar suas configuracoes | Funcional |

Como desativar

Voce pode desativar cookies nao essenciais nas configuracoes do seu navegador. Note que desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento da plataforma.

10. Seguranca

Adotamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo:

Criptografia em transito (HTTPS/TLS) para todas as comunicacoes
Armazenamento seguro com controle de acesso restrito
Autenticacao via magic link (sem senhas armazenadas)
Processamento de pagamentos delegado a processador certificado PCI DSS (Stripe)
Moderacao automatica de conteudo para prevenir publicacao de material inadequado
Logs de acesso e auditoria

Nenhum sistema e 100% seguro. Em caso de incidente de seguranca que envolva seus dados pessoais, voce sera notificado conforme exigido pela LGPD (Art. 48).

11. Menores de Idade

A plataforma Fotrix nao e destinada a menores de 18 anos.

Nao coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, providenciaremos a exclusao imediata.

Se voce e responsavel legal de um menor e acredita que seus dados foram coletados, entre em contato pelo e-mail privacidade@fotrix.io.

12. Alteracoes nesta Politica

12.1. Esta Politica de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudancas nas nossas praticas ou na legislacao aplicavel.

12.2. Quando houver alteracoes relevantes, voce sera informado:

Fotografos: no proximo acesso a plataforma (via tela de re-aceite dos Termos)
Buyers: no proximo checkout
Visitantes: a versao atualizada estara sempre disponivel no site

12.3. O aceite dos Termos de Uso implica ciencia desta Politica de Privacidade. Nao ha aceite separado — ambos os documentos sao aceitos em conjunto.

12.4. A data da ultima atualizacao esta indicada no topo deste documento.

13. Contato

Para duvidas, solicitacoes ou reclamacoes sobre o tratamento de seus dados pessoais:

E-mail geral: fotrix.dev@gmail.com
E-mail do DPO: privacidade@fotrix.io
Formulario de takedown: disponivel na plataforma

Se voce considerar que seus direitos nao foram adequadamente atendidos, pode apresentar reclamacao a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) pelo site https://www.gov.br/anpd.

Esta Politica de Privacidade faz parte integrante dos Termos de Uso da plataforma Fotrix.

Política de Privacidade